28/08/2026
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da chamada "taxa das blusinhas", alíquota de 20% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, e estima que a retirada definitiva da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos no Brasil.
Em nota divulgada na quarta-feira (26), a entidade também calcula que o aumento das importações provocado pelo fim da tributação pode representar uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira. A alíquota está suspensa desde maio por medida provisória (MP), que precisa ser analisada pelo Congresso até 8 de setembro. Se perder a validade sem aprovação, a cobrança de 20% volta a ser aplicada às remessas internacionais enquadradas nas regras. Uma comissão mista para analisar a medida deve ser instalada na terça-feira (1º).
A projeção considera o efeito que o aumento das compras de produtos estrangeiros pode provocar sobre a produção nacional. Segundo a entidade, para cada R$ 1 gasto adicionalmente em encomendas internacionais de pequeno valor, a produção doméstica deixa de movimentar R$ 3,11.
Para calcular o impacto, os analistas usaram dados de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e construíram dois cenários: um com a tributação de 20% mantida até dezembro de 2026 e outro sem a cobrança. A diferença entre eles foi aplicada à Matriz Insumo-Produto brasileira, instrumento que estima as relações entre setores e os efeitos sobre produção e emprego. Os números são projeções e não representam empregos já eliminados após a suspensão.
A projeção aponta que a indústria de transformação seria a principal atingida, respondendo por cerca de dois terços do impacto econômico estimado. A explicação está no perfil das mercadorias adquiridas nas plataformas internacionais: produtos como vestuário e eletrônicos, muito presentes nas compras de pequeno valor, concorrem diretamente com itens da indústria nacional. Para a entidade, a diferença de tratamento tributário favorece os importados e reduz a competitividade dos fabricantes instalados no país.
A expressão passou a designar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento específico para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos estrangeiros diretamente a consumidores brasileiros. A discussão ganhou força com o crescimento das compras em plataformas internacionais, sobretudo de produtos de menor valor. Enquanto a indústria e parte do varejo defendem a cobrança como forma de reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados, a retirada da alíquota diminui o custo das compras internacionais para o consumidor.
A alíquota está suspensa desde maio, após a edição da MP, cujo prazo termina em 8 de setembro. Se o Congresso aprovar a medida no prazo, a retirada da cobrança poderá ser mantida conforme o texto aprovado; caso a MP perca a validade sem votação, a tributação de 20% volta a valer. A comissão mista, prevista para 1º de setembro, será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e sua instalação ocorre após acordo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Esta não é a primeira manifestação da CNI contra a suspensão da cobrança — a entidade chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também defende a manutenção da tributação e afirma que a redução da alíquota já provocou forte crescimento das operações do Remessa Conforme em junho e julho. Os R$ 21,8 bilhões de produção e os 109 mil empregos em risco, contudo, devem ser lidos como estimativas do cenário projetado, e não como perdas já concretizadas; a definição dependerá da tramitação da MP no Congresso.
Fonte: Com informações de Contábeis
